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Doutrina » Penal Publicado em 13 de Janeiro de 2015 - 13:07
A causa de aumento de pena - Lei de Drogas; O crime de corrupção de menores - ECA
A causa de aumento de pena do art. 40, VI, da Lei de Drogas, e o crime de corrupção de menores tipificado no art. 244-B do ECA
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Doutrina » Penal Publicado em 08 de Março de 2013 - 12:50
Inquirição de testemunha diretamente pelas partes: o art. 212 do CPP
Encerradas as perguntas das partes, caberá ao juiz complementar a inquirição, oportunidade em que indagará a testemunha sobre pontos que devam ser esclarecidos
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 18 de Setembro de 2012 - 12:25
Investigação Criminal Promovida pelo Ministério Público
Interessa à ordem social e ao adequado funcionamento do Estado democrático que os ilícitos penais sejam apurados, e esta afirmação é clara no ordenamento jurídico vigente, daí não ser adequado limitar ou impedir que determinados órgãos deixem de apurar aquilo de que têm conhecimento em razão de suas atividades
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 21 de Outubro de 2011 - 12:38
Lei n. 12.403/11: o art. 310 do CPP e a inafiançabilidade na visão do STF
"Cuidaremos de refletir sobre a situação a que se encontra lançado o instituto da liberdade provisória no Direito brasileiro, pois, a depender da compreensão de alguns, ou o inciso II do art. 310 do CPP é inconstitucional..."
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 02 de Agosto de 2010 - 01:00
O exame criminológico e a equivocada Resolução nº 009/2010 do Conselho Federal de Psicologia.
Renato Marcão é membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. Mestre em Direito. Professor
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Doutrina » Tributário Publicado em 17 de Agosto de 2022 - 11:42
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2022 - 16:13
Advogado compara medidas da PGFN para sanar dívidas do Simples e MEIs e compara com PL vetado: momento pede cautela
Renato Tardioli, advogado e sócio do escritório Tardioli Lima Advogados, acredita que os
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Blog Publicado em 02 de Setembro de 2020 - 14:00
Schrödinger LGPD: o enredo de como o Brasil aprovou a primeira Lei que aparenta estar vigente e não vigente ao mesmo tempo
O texto fala sobre a aprovação e vigência da LGPD.
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Doutrina » Penal Publicado em 27 de Junho de 2016 - 09:57
Art. 33, § 4º, da Lei 11.343/2006: por maioria, Plenário do STF decide que o crime de tráfico privilegiado de droga não é equiparado a hediondo
O presente artigo discorre sobre a decisão proferida pelo Plenário do STF no dia 23 de junho de 2016, na qual se considerou que o crime de tráfico privilegiado de drogas (art. 33, § 4º, da Lei 11.343/2006) não é equiparado a hediondo.
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Doutrina » Penal Publicado em 23 de Setembro de 2015 - 10:45
Pena de multa: posição contrária à da Terceira Seção do STJ, na qual se admitiu a extinção sem pagamento
Por força do disposto no art. 164 da Lei de Execução Penal, após transitar em julgado a sentença penal condenatória que tenha aplicado pena de multa, dela será extraída certidão, valendo esta como título executivo judicial
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Doutrina » Civil Publicado em 17 de Abril de 2015 - 15:44
Indenização decorrente de extravio de bagagem por empresa aérea
Empresas aéreas terão que indenizar seus clientes em caso de extravio de bagagem, e, também em outras situações/condutas onde deixem de cumprir o que foi acordado com os usuários-contratantes
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Doutrina » Geral Publicado em 20 de Dezembro de 2011 - 15:30
Fiança: pagar ou não pagar? Eis a questão
Quanto à pergunta que serve de título a este ensaio, estamos certos de que o melhor a fazer é pagar a fiança libertadora para não se expor, num segundo momento, à decretação de prisão preventiva
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Doutrina » Tributário Publicado em 14 de Março de 2024 - 10:42
Entrega das declarações do Imposto de Renda começa em 15 de março; confira dicas de especialista
Renato Prone, conselheiro do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP
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Doutrina » Geral Publicado em 09 de Agosto de 2023 - 11:58
O futuro profissional do direito na trilha dos negócios
Por Antônio Renato.
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2022 - 17:30
Conheça as principais tendências tecnológicas para 2023
Por Renato Halt, cofundador da b2finance .
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Doutrina » Tributário Publicado em 20 de Outubro de 2022 - 12:03
Uso potencializado de Regimes Especiais pode contribuir com indústria química brasileira
Por Renato Promenzio.
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2022 - 13:14
O ano fiscal de 2023 começa hoje
Por Renato Halt, cofundador da b2finance.
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2021 - 16:07
6 formas de promover a ética no ambiente de trabalho
Ética no trabalho trata-se de um conjunto de valores e princípios que a corporação precisa seguir. Ela também pode ser encarada como um passaporte para maiores chances de sucesso profissional, já que isso pode trazer mais credibilidade e confiança interna e externa.
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Doutrina » Geral Publicado em 30 de Setembro de 2021 - 15:24
Qual a importância da digitalização do BPO?
Por Renato Halt.
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Doutrina » Geral Publicado em 26 de Julho de 2021 - 12:15
Saiba como garantir o uso de 'prints' de WhatsApp como provas na Justiça
Cada vez mais as conversas por mensagens em aplicativos como o WhatsApp reúnem trocas de informações importantes em relações de trabalho, familiares e entre amigos.